By 15 de junho de 2026 # | Foto: Hima
A Polícia Federal (PF) interditou nesta sexta-feira (12) uma empresa de segurança privada que operava de forma clandestina no Hospital Infantil Maria Amélia Bezerra de Menezes e na unidade do Serviço de Atendimento Médico Especializado (Same), em Juazeiro do Norte. A irregularidade foi constatada após denúncias recebidas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).
De acordo com as investigações, a contratação irregular havia sido realizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, organização social (OS) responsável pela gestão das duas unidades de saúde. Após a interdição promovida pela PF, responsável pela emissão do Auto de Encerramento das Atividades, a entidade rescindiu unilateralmente os contratos firmados.
Durante inspeção nas unidades de saúde, foi constatada a retirada dos profissionais de segurança dos locais. Também foram colhidos relatos indicando que os trabalhadores exerciam a atividade sem a formação profissional exigida pela legislação e que enfrentavam irregularidades relacionadas ao pagamento de seus salários e demais verbas trabalhistas.
De acordo com o MP, há a possibilidade de formação de passivo trabalhista com potencial repercussão subsidiária para o município. O promotor de Justiça André Barroso determinou a expedição de notificação à Procuradoria-Geral do Município (PGM) e à Controladoria e Planejamento Geral (Coplag) de Juazeiro do Norte.
“A medida tem o objetivo de solicitar informações sobre as providências administrativas e cautelares adotadas pela gestão municipal, incluindo eventual retenção de repasses ou bloqueio de faturas destinadas ao Instituto Humaniza, de modo a assegurar a quitação das obrigações trabalhistas pendentes e prevenir prejuízos ao erário”, informou o MP.
Cópias da apuração e dos documentos relativos às rescisões contratuais também foram encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para análise e adoção das providências na esfera trabalhista.
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