2 de setembro de 2026

A APA da Chapada do Araripe ganhou seu Plano de Manejo e, com ele, um zoneamento que destina 89,86% da unidade, aproximadamente 914 mil hectares, à chamada Zona de Produção.

Isso não significa que a área deixou de ser protegida ou que quase 90% da APA poderá ser livremente desmatada.

Segundo as informações divulgadas, nessa zona poderão continuar atividades como agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura e empreendimentos de médio e grande porte, desde que cumpram as normas ambientais estabelecidas pelo Plano de Manejo e os demais processos de licenciamento aplicáveis.

A APA possui mais de 1 milhão de hectares entre Ceará, Pernambuco e Piauí e reúne áreas de Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica, importantes reservas hídricas, espécies endêmicas e um patrimônio fossilífero de relevância internacional.

O novo documento também estabelece restrições para toda a unidade, entre elas a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos, restrições aos transgênicos, limitações ao uso do fogo e proibição de métodos de desmatamento de grande impacto, como os chamados “correntões”.

A proteção da água também recebeu regras específicas. Novas captações deverão respeitar distância mínima de 50 metros das nascentes, enquanto barramentos e outorgas deverão preservar pelo menos 30% da vazão ecológica dos cursos d’água.

Existem ainda zonas com regras mais restritivas. Nas Zonas de Uso Restrito, por exemplo, não será permitida a abertura de novas áreas para agricultura ou pecuária, permanecendo apenas atividades legalmente consolidadas.

O Plano de Manejo também prevê incentivo à agricultura familiar, ao extrativismo sustentável de produtos como pequi, umbu e fava d’anta e à adoção de sistemas agroecológicos e agroflorestais.

O grande desafio agora será transformar o zoneamento previsto no papel em gestão efetiva. O próprio ICMBio reconhece que a implementação dependerá de estrutura operacional, equipes técnicas, fiscalização e disponibilidade orçamentária.

Fonte: Movimento Econômico.

 

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