Empresas deixam de declarar R$ 2,7 trilhões em faturamento por ano, aponta IBPT

Empresas brasileiras deixam de declarar cerca de R$ 2,7 trilhões em faturamento por ano, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O levantamento aponta ainda que os tributos sonegados pelas empresas somam R$ 508,5 bilhões anualmente, o equivalente a uma carga tributária média de 18,8% sobre o faturamento não declarado.

De acordo com o estudo, o ICMS aparece como o tributo mais sonegado pelas empresas, seguido pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O IBPT estima que há indícios de sonegação em 47% das empresas de pequeno porte, 31% das médias e 16% das grandes companhias. Para o presidente-executivo do instituto, João Eloi Olenike, a estrutura tributária pesa mais sobre os negócios menores.

“É notório que quanto menor a estrutura, mais complexo é o sistema tributário para elas e, automaticamente, maior será a porcentagem de infração”, afirma.

Autuações de ICMS aumentam

O levantamento também mostra um crescimento expressivo na quantidade de autos de infração relacionados ao ICMS. Em 2024, os fiscos estaduais lavraram 152.878 autos, que somaram R$ 109,5 bilhões.

Em 2025, foram 361.164 autos de infração, totalizando mais de R$ 107,1 bilhões. Com isso, houve aumento de 136,24% na quantidade de autuações em um ano. Apesar do crescimento no número de procedimentos, o valor total caiu 2,15% no período.

Considerando os fiscos federal, estaduais e municipais, o Brasil registrou 776.321 autos de infração em 2025, o equivalente a uma média de 2.126 por dia ou 88 por hora. O valor total das autuações chegou a R$ 349,1 bilhões.

No âmbito federal, a indústria foi o segmento com maior valor em autos de infração em 2025, segundo o IBPT.

As Outras Indústrias de Transformação concentraram R$ 40,3 bilhões, correspondentes a 18,2% do total. Em seguida aparecem a Indústria Extrativa, com R$ 36,7 bilhões (16,6%), e o Comércio Atacadista, com R$ 29,9 bilhões (13,5%).

Também aparecem entre os segmentos com maiores valores em autuações as Atividades Financeiras, seguros e serviços relacionados, com R$ 17,1 bilhões (7,7%), e as Atividades profissionais, científicas e técnicas, com R$ 13,4 bilhões (6,1%).

Sonegação recua ao longo dos anos

Apesar dos valores estimados, o estudo aponta uma redução da taxa média de sonegação empresarial ao longo das últimas duas décadas.

Em 2002, o índice estimado era de 32% da arrecadação tributária. O percentual chegou a 39% em 2004, antes de iniciar uma trajetória de queda. Em 2009, estava em 25%; em 2017, caiu para 17%; e, em 2019, para 15%.

Nos anos seguintes, o índice continuou recuando: foi de 12,9% em 2020, 10,45% em 2021 e 9,25% em 2022. Para 2025, o IBPT estima uma sonegação média de 9,9% da arrecadação tributária das empresas.

Segundo Olenike, a evolução está relacionada ao avanço dos mecanismos de controle fiscal. O presidente-executivo do instituto também chama atenção para a complexidade do sistema tributário e para os desafios adicionais provocados pela transição para o novo modelo de tributação.

“No entanto, muitos erros operacionais continuam ocorrendo em virtude da complexidade do sistema tributário. Essa dificuldade, se agrava, ainda mais, com a vigência da Reforma Tributária, em que o contribuinte tem que conviver com o sistema tributário antigo e o novo”, afirma.

Entre os principais fatores apontados pelo IBPT para a ocorrência de autos de infração estão a complexidade das obrigações acessórias, o cruzamento de informações entre os fiscos e erros na classificação fiscal dos produtos.

Os dados fazem parte do estudo do IBPT sobre sonegação fiscal das empresas brasileiras.

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O Paraíba Business acompanha as mudanças no sistema tributário, os impactos da Reforma Tributária e os desafios enfrentados pelas empresas brasileiras para manter a regularidade fiscal.