By 6 de fevereiro de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais nos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
O ministro concedeu uma liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias.
Os chamados penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF.
Comentários