Ceará Brasil, 23 de fevereiro de 2021  – foto – Getty Images

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu, nesta terça-feira (23), o registro definitivo à vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19. A vacina é a primeira a obter o registro sanitário definitivo no país, mas ela ainda não está disponível em solo brasileiro.

Veja o resumo da notícia:

  • Registro definitivo foi concedido 17 dias após o pedido da Pfizer.
  • Com autorização, a vacina poderá ser aplicada em todos com 16 anos ou mais, e não apenas nos grupos prioritários, como ocorre com o registro emergencial.
  • Registro autoriza a importação da vacina, mas o Brasil não tem doses disponíveis ou acordo de compra.
  • Registro sanitário definitivo permite a comercialização da vacina pelos setores privados.
  • Congresso avalia incluir trecho em MP para esclarecer que o Brasil poder assumir os riscos legais previstos em contrato.
  • Vacinas CoronaVac e Oxford (Covishield) receberam outro tipo de aprovação: a de uso emergencial.

Foco na venda para o governo

Por meio de nota e de esclarecimento da assessoria de imprensa, a Pfizer informou que só vai negociar as doses da vacina contra a Covid com o governo, descartando especulações sobre a venda para a rede privada.

G1 questionou o Ministério da Saúde sobre uma previsão de compra da vacina, mas, até a mais recente atualização desta reportagem, não havia recebido resposta. A Anvisa vai conceder uma entrevista no fim da tarde sobre o registro da vacina.

As vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil são a de Oxford e a CoronaVac, mas ambas têm autorização de uso emergencial, e não o registro definitivo. Com isso, elas só podem ser aplicadas em grupos prioritários.

Os dois imunizantes também serão produzidos no Brasil, graças a acordos de transferência de tecnologia entre as fabricantes (AstraZeneca e Sinovac, respectivamente) e instituições brasileiras (Fiocruz e Butantan).

as negociações para compra da vacina da Pfizer não incluem transferência de tecnologia – por isso, a vacina não será fabricada em solo brasileiro, e, sim, comprada de fora.

Impasse nas negociações

A vacina da Pfizer foi uma das quatro testadas no Brasil. No início do ano, a farmacêutica disse ter oferecido 70 milhões de doses da vacina ao governo brasileiro para entrega ainda em dezembro, mas a oferta foi recusada.

O Ministério da Saúde disse que as doses propostas pela Pfizer causariam “frustração” aos brasileiros.

O governo também afirmou que não comprou a vacina devido a uma cláusula no contrato prevendo que a Pfizer não se responsabilizaria por efeitos adversos graves do imunizante.

O Congresso avalia incluir trecho em medida provisória que permita a compra e que o Brasil assuma os riscos legais previstos em contrato.

Na segunda-feira (22), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu com representantes dos laboratórios Pfizer e Janssen, do grupo Johnson&Johnson, para viabilizar a compra das vacinas contra Covid-19 produzidas pelas farmacêuticas.

No domingo (21), o Ministério da Saúde havia afirmado, em nota, que esperava até a próxima sexta-feira (26) uma orientação do Palácio do Planalto sobre como solucionar o impasse nas negociações das vacinas. A Johnson também pediu isenção de responsabilidade por eventuais efeitos adversos graves.

Conteúdo G1

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