O acesso pelo Farmácia Popular contempla a maioria da população beneficiada e este é um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual. A implantação do programa ocorre de forma interministerial. A iniciativa é conjunta entre as pastas da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação. A oferta é direcionada a estudantes da rede pública de baixa renda, pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do País

Para garantir o benefício, as pessoas que se encaixam nos critérios já estabelecidos precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’– a nova versão do Conecte SUS já disponível para download.

O portal do Ministério da Saúde disponibiliza a opção para fazer o download do aplicativo ‘Meu SUS Digital’. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.

O programa traz, ainda, estratégias para conscientização da população e qualificação técnica de agentes públicos, que têm sido desenvolvidas pela Saúde desde 2023, com abordagem de temas como menarca (primeira menstruação), prevenção de infecções, doenças e combate aos estigmas que envolvem esta condição. Em 2024, a pasta também lança a linha de cuidado sobre saúde menstrual, um curso autoinstrucional, um seminário nacional e um observatório para fomento à pesquisa acadêmica sobre o assunto.

Como acessar o benefício

Podem receber o item de higiene nas unidades credenciadas do Farmácia Popular, brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, têm entre 10 e 49 anos de idade, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.

Para retirar o absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.

Em caso de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.

Para as pessoas que estão recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.

Estratégias de combate à desinformação

Além da oferta de absorventes para higiene menstrual, uma das linhas de atuação do programa é a formação e educação voltada para a sociedade e agentes públicos. Essas ações têm sido desenvolvidas desde o ano passado, quando o Ministério da Saúde firmou um acordo de cooperação técnica com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Em 2023, diversos públicos participaram de oficinas sobre dignidade menstrual durante a Marcha das Margaridas, o Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, o Seminário Nacional Catadoras na Resistência, o 6º Encontro da Rede Nacional de Consultórios na Rua e de Rua e o 29º Módulo de Acolhimento e Avaliação do Mais Médicos.

Por que promover um programa sobre dignidade menstrual

A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de 4 milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes).

Para o Ministério da Saúde, garantir o acesso gratuito aos absorventes é também promover o direito à educação e a carreira profissional, além da vida sexual e reprodutiva saudável.

Fonte Assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde